O que é o Reconhecimento Facial?

O reconhecimento facial é uma forma de identificação biométrica, uma tecnologia que utiliza software para identificar ou verificar uma pessoa com base em imagens digitais do rosto. Essa tecnologia funciona comparando características faciais únicas, como a distância entre os olhos, o formato do nariz e a estrutura da mandíbula, registando esses dados num banco de dados de rostos.

Em quais países o Reconhecimento Facial é mais utilizado?

O reconhecimento facial é utilizado em diversos países do mundo, onde se podem incluir os Estados Unidos, a China, o Reino Unido e muitos outros (como exemplo Israel). A adoção dessa tecnologia varia de país para país, dependendo da legislação do país e regulamentação da privacidade.

Na china, por exemplo, o reconhecimento facial é usado em diversas situações, como seja o controlo de cidadãos para poder ter Internet ou um smartphone, ou mesmo na via pública, no acesso a centros comerciais, na condução, etc.. Mas não é só em países como a China que isso acontece, países como o Reino Unido ou os EUA, pode também existir um controlo e o reconhecimento facial de cidadãos na via pública.

Foi noticia quando em 2019 a China intensificou sua censura na Internet, exigindo que seus cidadãos passassem num teste de reconhecimento facial para poder usar serviços da Web. As pessoas que desejam ter a Internet instalada em casa ou em seus telefones devem ter seus rostos digitalizados pela autoridade chinesa para provar suas identidades, de acordo com um novo regulamento.

Este controlo de quem somos, do nosso comportamento e mesmo da nossa mobilidade por onde andamos (localização), entrará em vigor em 1 de Dezembro de 2019, podendo-se, assim, classificar os cidadãos chineses com base em seu comportamento diário e a sua origem como o povo Uigur. Pode parecer um filme de ficção cientifica, mas não é. Actualmente um cidadão chinês apenas precisa de mostrar seu cartão de identificação enquanto solicita um telefone fixo ou a Internet, o reconhecimento facial já lá está presente, podendo-se de imediato traçar e verificar quem é quem e traçar um perfil.

O reconhecimento facial tem diversas aplicações, tanto no setor público quanto no privado. Alguns exemplos incluem:

• Segurança: Em aeroportos, estações de transportes públicos trem e outros locais com alto fluxo de pessoas, o reconhecimento facial pode ser utilizado para identificar indivíduos procurados pela polícia ou verificar a identidade de passageiros.
• Controle de acesso: Empresas e instituições utilizam essa tecnologia para controlar o acesso a edifícios e áreas restritas.
• Pagamentos: Algumas empresas de tecnologia financeira oferecem soluções de pagamento que utilizam o reconhecimento facial para autenticar transações.
• Marketing: O reconhecimento facial pode ser utilizado em lojas e eventos para colectar e registar dados sobre os clientes e personalizar a experiência de compra.
• Aplicações: Smartphones e outros dispositivos eletrónicos utilizam o reconhecimento facial para desbloquear o aparelho e autenticar o utilizador.

Como é em Portugal o reconhecimento facial

Em Portugal, existem já diversos bancos que efectuam o reconhecimento facial, para verificar se é efectivamente a pessoa que está a fazer a operação (foi noticia nos órgãos de comunicação social, que o Banco Carregosa já permite ‘autenticação’ com reconhecimento facial).

Regras para o Uso do Reconhecimento Facial na União Europeia

A União Europeia (UE) tem-se mostrado cautelosa em relação ao uso do reconhecimento facial, especialmente em espaços públicos. Sendo a principal preocupação a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos cidadãos.

Em 2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento que visa estabelecer um quadro jurídico comum para a inteligência artificial (IA), incluindo o reconhecimento facial. A proposta estabelece regras rigorosas para o uso dessa tecnologia, como:

• Avaliação de risco: As aplicações de reconhecimento facial devem ser submetidas a uma avaliação de risco para identificar e mitigar os possíveis impactos negativos sobre os direitos fundamentais.
• Proibição em espaços públicos: O uso generalizado do reconhecimento facial em espaços públicos, como ruas e praças, é proibido, exceto em casos muito específicos e com autorização judicial.
• Transparência: As pessoas devem ser informadas quando estão sendo submetidas ao reconhecimento facial, e devem ter o direito de contestar os resultados.
• Qualidade dos dados: Os dados biométricos utilizados para o reconhecimento facial devem ser de alta qualidade, recolhidos e guardados de forma lícita e segura.

A Segurança e a Vigilância

É comum dizer-se que tudo na vida tem coisas boas e más. Nos diversos países que fazem reconhecimento facial de cidadãos é afirmado que este procedimento é uma medida que visa a segurança e o combate ao terrorismo e a prevenção do crime. Esta será a parte boa, mas a parte má é o controlo e perca de privacidade…ou a que nos resta.

Completando a situação na china, em que os cidadãos chineses também estão proibidos de revender seus cartões SIM, para impedir que utilizadores não registados possam efectuar chamadas de telefones móveis denominados descartáveis.

É sabido e reconhecido que a China tem vindo a construir o maior sistema de vigilância de reconhecimento facial do mundo em que o número de cameras ultrapassa os 3 milhões de cameras. Um pouco ao estilo de um “Big Brother” que é alimentado por centenas de milhões de câmeras instaladas, com a possibilidade de analisar em tempo real por sistemas de Inteligência Artificial (IA), em que a possibilidade e capacidade de identificar qualquer cidadão em apenas três segundos.

Com uma população que ronda os 1.4 mil milhões, a china tem actualmente instaladas cerca de 626 milhões de monitores de rua (muitos deles com funções de reconhecimento facial), já no próximo ano, segundo algumas pesquisas, todo este avanço tecnológico poderá estar a funcionar nas principais cidades chinesas.

Os críticos, no entanto, manifestaram preocupação com o sistema, alegando que é uma maneira de o governo invadir a privacidade dos cidadãos e restringir a sua liberdade, como no povo Uigure. Muitos também o compararam a um sistema distópico dirigido por um líder estatal fictício, o “Big Brother”, como no romance de George Orwell – 1984.

De acordo com Paul Bischoff, investigador e pesquisador sobre tópicos de vigilância, disse anteriormente a um jornal: ‘A China está adoptar vigilância de CCTV como um meio de monitorizar os movimentos da sua população em larga escala.

De facto, os sistemas de CCTV instalados (leia-se camaras de vigilância) na China podem, e segundo alguns, não apenas para impedir o crime, mas também para impor normas e comportamentos sociais que o governo chinês aprova.

A rede de vigilância da China também apoia o sistema de crédito social do país, que classifica seus cidadãos com base em seu comportamento diário.

Quando concluído no próximo ano, o sistema nacional poderá determinar com facilidade um cidadão que pode alugar um apartamento, obter um crédito, comprar passagens ou pagar mesmo pagar uma refeição.

De acordo com o jornal estatal chinês Global Times, este sistema ajudará o país a restaurar a moralidade!

Conclusão:

Este futuro de controlo da privacidade, a protecção de dados, a partilha da localização (nos dispositivos móveis), não é uma questão do futuro, sendo antes, uma questão actual e dos dias de hoje e que é usado em muitos países. Sendo cada vez mais os países que possuem este tipo de controlo. É muito importante que a sociedade como um todo, participe e debata sobre o uso do reconhecimento facial, a fim de garantir que essa tecnologia seja utilizada para o bem comum e não para a vigilância em massa e a violação da privacidade.

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